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Direction générale des Finances publiques

TVA à taxa reduzida de 10 % nas obras

Uma casa terminada há mais de dois anos pode melhorar ou conservar as suas redes a 10 %; a construção nova e os espaços verdes ficam de fora.

Organismo
Direction générale des Finances publiques
Montante ou vantagem
TVA de 10 % em vez de 20 % sobre a mão de obra e os fornecimentos faturados pela empresa, ou seja, pouco mais de 8 % de poupança no valor com imposto. A vantagem aplica-se diretamente na fatura, sem processo a entregar.
Informações verificadas em

Em resumo

Quando uma empresa melhora, transforma, adapta ou conserva uma habitação terminada há mais de dois anos, cobra TVA (o IVA francês) a 10 % e não a 20 %. Entram nesta taxa tanto o trabalho como os materiais que a própria empresa fornece. A construção nova e os espaços verdes continuam à taxa normal.

Atualizado em

Obras abrangidas

  • Colocação em conformidade ou substituição de um saneamento individual que serve uma casa com mais de dois anos
  • Parte privada de uma ligação à rede pública de águas residuais, de água ou de eletricidade
  • Valas, drenagem e movimentos de terras ligados ao saneamento do edifício
  • Vedação em muro, painéis ou rede e colocação de um portão, com exceção das sebes vivas
  • Acesso principal à casa ou à garagem e renovação de um terraço existente

Condições principais

  • A habitação está concluída há mais de dois anos no início das obras; pode ser residência principal ou secundária.
  • O cliente é proprietário, inquilino ou ocupante a título gratuito, e os locais servem para habitação.
  • A empresa fornece e aplica: os materiais ou equipamentos comprados diretamente pelo cliente continuam tributados a 20 %.
  • As obras não podem resultar num imóvel novo: nem aumento em altura, nem acrescento de construção, nem aumento da área de pavimento superior a 10 %.
  • Desde 1 de março de 2025, o cliente certifica o cumprimento destas condições escrevendo uma menção no seu orçamento ou fatura; a antiga declaração deixou de existir.

Diligências, por ordem

  1. 01Confirmar a data de conclusão da habitação com a escritura, a licença de construção ou a declaração de conclusão das obras.
  2. 02Descrever-nos a natureza exata das obras durante a visita; o orçamento separa as linhas a 10 % das linhas a 20 %.
  3. 03Assinar o orçamento com a menção em que certifica que as condições da taxa reduzida estão cumpridas.
  4. 04Guardar o orçamento e a fatura, que servem de comprovativo em caso de inspeção fiscal.

Limites e pontos de atenção

Ficam em geral à taxa normal de 20 %: qualquer obra num terreno sem construção ou numa casa com menos de dois anos, a construção ou a ampliação de um terraço, os caminhos de jardim, as plantações e relvados, as piscinas. A fronteira depende por vezes de pouco; em caso de dúvida seguimos a doutrina fiscal publicada no BOFiP (boletim oficial das finanças públicas francesas, BOI-TVA-LIQ-30-20-90-30) e, se for preciso, sugerimos que consulte o seu serviço de impostos.

Perguntas frequentes

A infraestruturação de um terreno para construção pode ser faturada a 10 %?

Não. A taxa reduzida pressupõe uma habitação existente, concluída há mais de dois anos. As redes levadas até um terreno vazio antes da construção de uma casa são faturadas a 20 %. Já a parte privada de uma ligação feita para uma casa antiga pode beneficiar da taxa de 10 %.

Uma vedação ou um acesso beneficiam da taxa reduzida?

Segundo a doutrina fiscal, as vedações de qualquer tipo, exceto as sebes vivas, e a colocação de um portão ficam a 10 % quando a casa tem mais de dois anos. O acesso principal à habitação ou à garagem é aceite por tolerância. Um simples caminho de jardim, esse, continua a 20 %.

Ainda é preciso preencher uma declaração Cerfa?

Já não. A declaração normal ou simplificada foi substituída, a 1 de março de 2025, por uma menção que o cliente escreve no orçamento ou na fatura. Se as informações certificadas se revelarem inexatas, o complemento de TVA pode ser-lhe exigido.

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