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Aviso legal
Esta página define o enquadramento em que o sítio é publicado e consultado: o seu objeto, os direitos associados aos conteúdos, os limites da responsabilidade do editor, a existência de ligações remuneradas no blogue e as vias de recurso abertas aos consumidores. A identidade do editor e a do alojador constam do bloco de contactos.
Editor do site
BTPNE (ViabilisationIDF)Société par actions simplifiée (SAS)
8 Bis Rue de la Côte d'Or, 94500 Champigny-sur-Marne
SIRET 85301128600012 – RCS Créteil 853 011 286
01 48 81 25 33 · contact@viabilisationidf.com
Diretor da publicação: o representante legal da sociedade.
Objeto do sítio
O sítio www.viabilisationidf.com apresenta a atividade de uma empresa de obras públicas e de arranjos exteriores sediada em Champigny-sur-Marne, que intervém em toda a Île-de-France. Descreve os seus serviços, publica referências de preços e explicações técnicas ou regulamentares, e permite enviar um pedido de orçamento.
A consulta é livre e gratuita. O envio de um formulário não constitui uma encomenda e não vincula nem o visitante nem a empresa: só existe contrato com a assinatura de um orçamento escrito, elaborado depois de uma visita ao terreno.
Propriedade intelectual
Os textos, os esquemas, as ilustrações e o logótipo publicados no sítio estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual francês. Pertencem ao editor ou são utilizados com o acordo dos respetivos autores.
Qualquer reprodução, adaptação ou difusão, mesmo parcial, noutro sítio ou em suporte impresso, exige uma autorização escrita prévia do editor. A citação curta continua a ser permitida nas condições previstas na lei, desde que a fonte seja claramente indicada e remeta para a página de origem.
Os nomes de organismos, de normas e de marcas citados nas páginas continuam a pertencer aos respetivos titulares. A sua menção tem valor informativo e não implica qualquer parceria.
Responsabilidade
Os preços publicados no sítio são intervalos indicativos. Não substituem um orçamento: só um valor escrito, redigido depois de observado o terreno, vincula a empresa a um montante.
As informações regulamentares são redigidas com cuidado e revistas, mas os textos mudam e cada autarquia aplica os seus próprios regulamentos. Não substituem o parecer do serviço competente para a sua morada, seja a câmara municipal («mairie»), o serviço de saneamento ou o SPANC, que fiscaliza as fossas e os sistemas autónomos. Antes de assumir uma despesa, confirme junto dele a regra que se aplica ao seu lote.
O editor procura manter o sítio acessível, sem garantir uma disponibilidade contínua. Não pode ser responsabilizado por uma interrupção, por um erro de visualização ou pelo uso que um leitor faça de uma informação sem a ter mandado confirmar para o seu próprio projeto.
Ligações externas e ligações de afiliação
O sítio remete para sítios externos, nomeadamente os das administrações e das entidades gestoras de redes. O editor não controla o respetivo conteúdo e não responde pelas informações aí publicadas nem pela sua atualização.
Alguns artigos do blogue contêm ligações remuneradas para a Amazon. Na qualidade de Parceiro Amazon, o editor obtém um ganho com as compras que cumpram os requisitos aplicáveis. Essa remuneração não altera o preço pago pelo comprador. Os produtos referidos servem para ilustrar um artigo, e a venda é celebrada entre o comprador e o vendedor, segundo as condições deste último.
Pode ser criada uma ligação para uma página do sítio sem autorização, desde que abra a página na íntegra e não dê a entender uma associação com o editor.
Mediação de consumo
Um cliente particular cujo litígio com a empresa continue sem saída tem direito a pedir, sem custos, a intervenção de um mediador (artigos L612-1 e ss. do Código do Consumo francês). Antes disso, terá de ter reclamado por escrito junto da empresa; o mediador deve ser contactado nos doze meses que se seguem a essa reclamação.
O nome e os contactos do mediador de que a empresa depende são indicados no orçamento e comunicados mediante simples pedido. A mediação não abrange os litígios entre profissionais e não retira ao consumidor a possibilidade de recorrer depois a um tribunal.
Lei aplicável
O sítio e o presente aviso regem-se pela lei francesa. Em caso de desacordo, procura-se em primeiro lugar uma solução amigável. Na sua falta, o litígio é da competência dos tribunais franceses designados pelas regras de competência em vigor; o consumidor pode, nomeadamente, recorrer ao tribunal do lugar onde residia quando o contrato foi celebrado.
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